Termos e Condições

MUSI4STORE.EU é uma plataforma para a difusão de obras musicais selecionadas e agrupadas em ambientes musicais especificamente criados para a execução pública em espaços comerciais.

Os serviços prestados pela Musimeios podem ser encontrados em www.musi4store.eu ou em www.musimeios.pt e são hospedados por MUSIMEIOS, Unipessoal Lda e seus prestadores de serviços.

As presentes Condições Gerais de Utilização regem o uso dos Serviços providos pela Musimeios. Ao usar os Serviços Musimeios concorda em ficar vinculado por estes Termos de Uso.

Estes Termos de Uso foram atualizados em 1 de agosto de 2016.

Ponto 1. Definições

AMBIENTE: Conjunto de faixas musicais agrupadas por género musical.

INDEPENDENTE: Significa que as faixas musicais inseridas dentro de um ou mais ambientes são de autoria de pessoas individuais ou coletivas que cederam a sua utilização de forma independente das entidades que fazem gestão dos direitos de execução pública. Desta forma os direitos de execução pública destas faixas estão incluídos na avença mensal ou anual que a empresa proprietária do espaço público possui com a Musimeios.

COMERCIAL: Significa que as faixas musicais inseridas dentro de um ou mais ambientes musicais são propriedade de autores, artistas e demais pessoas envolvidas e cujos direitos de execução pública precisam ser pagos e licenciados junto das entidades de gestão de direitos de autor e conexos. O contrato ou acordo que a empresa proprietária do espaço público possui com a Musimeios não inclui estas duas licenças. As mesmas devem ser obtidas junto das entidades respetivas.

CERTIFICADO: Trata-se de um documento assinado pela Musimeios que é fornecido aos clientes que assinaram avenças para o serviço de música ambiente contendo exclusivamente ambientes de música independente. Este documento assegura que os conteúdos destes ambientes são exclusivamente da propriedade de autores independentes e os direitos de execução pública foram entregues à Musimeios e aos seus parceiros de negócio.

CONTA DE UTILIZADOR: A conta de utilizador que é criada pela empresa Musimeios é exclusiva para os assinantes e permite-lhe aceder a todos os ambientes disponíveis no serviço que assinou: Independente ou Comercial. O acesso à conta é feito mediante a utilização de um “utilizador” e duma “palavra-chave” criados pela Musimeios que se mantem válidos pelo período da assinatura.

Ponto 2. Registo

A Musimeios permite o acesso aos seus ambientes musicais em exclusivo a clientes registados.

2.1 – Como obter o registo?

Após nos enviar o N.º de contribuinte empresarial e assinatura do contrato de serviço, a Musimeios cria para cada espaço comercial um nome de utilizador e uma palavra-chave que lhe permite aceder aos ambientes contratados.

2.2 – Dados de utilizador e palavra-chave

O utilizador e respetiva palavra-chave associada são de utilização única. Não podem ser utilizados em simultâneo em mais do que um computador. No entanto podem ser usados em diferentes computadores em espaço temporal distinto.

O nome de utilizador só pode ser alterado pela Musimeios. A palavra-chave pode ser alterada as vezes que forem necessárias pelo cliente. Em caso de esquecimento pode solicitar uma nova palavra-chave ao nosso departamento de apoio ao cliente.

Ponto 3. Uso Do Serviço

3.1 – Acesso ao serviço

O serviço principal é fornecido via portal WEB em Musimeios.eu. O cliente precisa possuir um computador ou outro equipamento com acesso internet e que esteja interligado com o sistema de amplificação de som do espaço comercial.

Em caso de uma situação diferente queira contactar o nosso gabinete comercial.

3.2 – Duração do serviço

O acesso ao serviço está disponível pelo período contratado. Para melhor informação da duração do contrato, em cada canal existe uma mensagem onde consta a data de término do da assinatura.

Após o término do contrato os ambientes são removidos da página do cliente e assim se manterão até ser efetuada a renovação.

Ponto 4. Propriedade Intelectual

Todas as músicas contidas nos ambientes musicais possuem direitos de autor e direitos conexos. Nenhuma música é completamente livre ou do domínio público. Os direitos de cada música são sempre da responsabilidade de quem reclama a sua autoria. Qualquer

semelhança das músicas incluídas nos ambientes independentes e que possam de alguma maneira ser encaradas como plágio são sempre da responsabilidade do respetivo autor. A Musimeios declina qualquer responsabilidade sobre esta questão.

Todos os autores cujas músicas fazem parte dos nossos ambientes são remunerados através de uma distribuição de dividendos que ocorre no mínimo uma vez por ano.